Geral
Ministério Público do Trabalho ajuíza Ações Civis Públicas em 10 municípios sergipanos
No mês de combate ao trabalho infantil, o MPT-SE ajuizou 10 Ações Civis Públicas (ACPs) relativas ao cumprimento da Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) na administração pública dos municípios de: Aquidabã, General Maynard, Siriri, Pedra Mole, S…