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| Prefeito interino Diogo Souza |
Em entrevista à rádio Sim FM na última sexta-feira, 1º de novembro, o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Aquidabã, Dr. João Bosco, detalhou os próximos passos do processo de impeachment contra o prefeito interino Diogo Souza. A denúncia contra Souza, recebida no final de setembro e aprovada por unanimidade, acusa o prefeito de supostas infrações político-administrativas, iniciando o processo previsto no Decreto-Lei nº 2.167.
Após a aprovação da denúncia, formou-se uma comissão processante composta pelos vereadores Cleto Maia (presidente), Emanuela (relatora) e Edilson (membro). Notificado, o prefeito apresentou defesa e listou dez testemunhas. Um impasse surgiu quanto à notificação dessas testemunhas: o advogado de defesa de Souza solicitou que a comissão realizasse as notificações e recorreu à Justiça com um mandado de segurança. No entanto, a liminar foi indeferida, permitindo que o advogado notifique diretamente as testemunhas.
Para assegurar o direito de defesa, a comissão remarcou as oitivas para a próxima semana e notificou as testemunhas via AR e WhatsApp. As audiências ocorrerão na terça e quarta-feira. Concluídas essas etapas, o prefeito terá prazo para alegações finais, e o parecer da comissão será levado ao plenário. Se dois terços dos vereadores aprovarem o afastamento, a presidente da Câmara, Tânia de Valter, assumirá a Prefeitura.
Dr. João Bosco ressaltou que a Câmara segue rigorosamente a legislação. “A Câmara não pode decidir se faz ou não; é obrigação da Câmara,” afirmou, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade no processo.
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Por Redação com informações da Sim FM
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